Saúde e Segurança do Trabalho

Documento que substitui o PPRA a partir de 03 de janeiro de 2022 e que constitui o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais de uma empresa. Ele estabelece diretrizes para identificar e gerenciar os riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos da empresa, além de propor medidas de prevenção de acidentes em um plano de ação.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores. Tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Atestado emitido a partir de avaliação clínica e exames complementares, na admissão, demissão, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho. Contem os riscos ocupacionais do trabalhador e parecer médico de aptidão ou inaptidão para a função específica do trabalhador.

Laudo exigido pelo INSS, onde consta, entre outras informações, a identificação de agentes nocivos capazes de causar danos à saúde e integridade física do trabalhador. Sua finalidade é previdenciária na concessão da aposentadoria especial.

O PPP é o documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas e registros ambientais, identificados no LTCAT, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Laudo que atesta condições de periculosidade e/ou exposição dos funcionários a agentes físicos, químicos e biológicos capazes de causar danos à saúde e que asseguram ao trabalhador a percepção de adicional em seu salário.

Documento que avalia as condições ergonômicas do trabalho e estabelece recomendações que permitem a adaptação do ambiente, máquinas e equipamentos às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.